MPT-ES participa do Seminário: identificar, abordar e notificar para proteger: o enfrentamento ao trabalho infantil no município da Serra

A procuradora do Trabalho Thais Borges participou da programação com palestra sobre os aspectos legais do trabalho infantil e o papel da rede de proteção na identificação e no enfrentamento dessa violação de direitos

A identificação, a abordagem e a notificação de situações de trabalho infantil foram temas do seminário “Identificar, abordar e notificar para proteger: o enfrentamento ao trabalho infantil no município da Serra”, realizado no dia 6 de novembro, no auditório do Hotel Serra Grande, em Parque Residencial Laranjeiras, na Serra. O encontro reuniu profissionais e técnicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do município, com o objetivo de qualificar a atuação da rede de proteção na prevenção e no enfrentamento ao trabalho infantil.

A programação da manhã contou com a palestra “Trabalho Infantil: identificar para proteger – aspectos legais, desafios e atuação do Sistema de Garantia dos Direitos”, ministrada pela procuradora do Trabalho e titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Thais Borges da Silva.

Entre os assuntos abordados pela procuradora estiveram o conceito de trabalho infantil, a legislação sobre idade mínima para o trabalho, as atividades permitidas e proibidas, as piores formas de trabalho infantil previstas na Lista TIP (piores formas de trabalho infantil) e os impactos dessa violação no desenvolvimento de crianças e adolescentes. A palestrante também destacou as responsabilidades dos integrantes da rede de proteção e a importância da aprendizagem profissional como alternativa de proteção para adolescentes.

Papel do SUAS

No período da tarde, a mestre em Política Social e assistente social do Serviço Especializado em Abordagem Social de Vitória, Simone Alves de Souza, apresentou a palestra “Do registro ao acompanhamento: estratégias do SUAS para identificar, abordar e proteger crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”. A exposição tratou do papel do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na prevenção e no enfrentamento ao trabalho infantil, com destaque para a busca ativa, a escuta qualificada, o acolhimento, o registro e o encaminhamento das situações identificadas. Também foram discutidas estratégias de acompanhamento das famílias e de articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas.

Ao longo do seminário, os debates reforçaram a importância da atuação integrada dos profissionais e dos diferentes órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa buscou ampliar o conhecimento técnico dos participantes, fortalecer os fluxos de comunicação e encaminhamento e aprimorar as estratégias de prevenção e proteção. A articulação entre os serviços é fundamental para identificar situações de trabalho infantil, interromper violações de direitos e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.

 

 

Créditos:

Texto – Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

 

 

Publicado em 16 de novembro de 2026.  

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