Coordinfância se reúne com secretarias de Educação e Assistência da Grande Vitória

O encontro teve como objetivo apresentar informações sobre o cumprimento de cota de aprendizagem social aos municípios

A Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) reuniu as secretarias municipais de Educação e Assistência Social da Grande Vitória, na quarta-feira (29), para apresentar informações sobre o cumprimento de cota de aprendizagem social, também chamada de cota social e cota alternativa. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região e foi coordenado pela procuradora do Trabalho, Thais Borges da Silva.

O objetivo da reunião foi informar ao grupo como funciona a adesão à cota de aprendizagem social, uma modalidade legal que permite as empresas cumprirem as exigências de contratação de aprendizes realizando a prática profissional em entidades concedentes, e não no próprio local de trabalho. Ou seja, essa prática permite que a empresa contrate o aprendiz, mas a parte prática ocorra em uma entidade parceira que acolha o jovem, como por exemplo as secretarias municipais.

Sem ônus

“A empresa contrata e paga o salário, essa ação não gera ônus financeiro para os municípios. As secretarias vão receber o aprendiz para desempenhar a parte prática. É importante lembrar que eles terão o trabalho supervisionado porque não são substituição de mão de obra. Além disso, a entidade formadora irá auxiliar nesse processo, inclusive, com realização de visitas”, explicou a procuradora do trabalho.

Ela ressaltou, ainda, a importância de as secretarias detalharem, o quanto antes, o mapeamento com os setores que necessitam de aprendizes e o número de vagas a serem preenchidas. De acordo com Thaís Borges, as prefeituras estão sendo convidadas a participar do projeto Feira Livre de Trabalho Infantil porque há empresas contratantes interessadas, há adolescentes precisando dessa oportunidade, mas, não há instituições concedentes.

“Esse trabalho dá certo porque funciona em rede. O Espírito Santo é o único estado do Brasil que conseguiu fazer esse projeto funcionar até agora. Inclusive, este ano, em setembro, acontecerá um evento em que o Projeto Feira Livre será apresentado a auditores-fiscais de todo o país porque se se tornou uma referência nacional”, ressaltou o auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da Atividade de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Péricles Rocha de Sá Filho.

Feira Livre

O Projeto Feira Livre é desenvolvido em rede e tem o objetivo de afastar crianças e adolescentes do trabalho infantil e cadastrar adolescentes em situação de vulnerabilidade social para encaminhamento para aprendizagem profissional. O projeto já afastou 1096 crianças e adolescentes do trabalho infantil e incluiu 960 adolescentes na aprendizagem profissional.

Como reconhecimento pelos seus resultados, o projeto já recebeu três prêmios nacionais, pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, foi vencedor na categoria Ações Inter e Intrassetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; pelo Conselho Nacional de Justiça, no segundo prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, conquistou terceiro lugar na categoria Promoção de Trabalho Decente; e pelo Concurso de Boas Práticas do 26º Congresso Nacional do Ministério Público, ao alcançar o primeiro lugar no eixo Resolutividade, Legitimidade e Eficiência.

Além das prefeituras da Grande Vitória, participaram da reunião: representantes das entidades do Sistema S, das entidades formadoras e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

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Publicado em 29 de abril de 2026.