MPT-ES promove seminário para rede de proteção socioassistencial da Grande Vitória

A capacitação “Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas” faz parte das ações do Precav

Equipes que fazem parte da rede de proteção socioassistencial dos sete municípios da Região Metropolitana de Vitória participaram na segunda-feira, 30, do Seminário “Atuação em rede no combate e erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas”. A capacitação aconteceu na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 17ª Região.

 O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) juntamente com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e o apoio do TRT17ª Região e da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A FDV integra o Projeto Flee Asset – Fighting Labour Exploitation through Education – Agricultural Sector Specialist Training, cofinanciado pela União Europeia.

O seminário foi realizado como parte das ações do Protocolo de Intenções para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos de Capacitação da Rede de Atendimento às Vítimas de Escravidão Contemporânea (Precav). A capacitação reforça a importância da articulação em rede para o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, fortalecendo as políticas públicas e a proteção aos direitos humanos.

Trabalho escravo

A procuradora-chefe do MPT-ES, Janine Milbratz Fiorot, destacou a importância de ações voltadas para a capacitação e debate sobre esse tema. “Infelizmente, o trabalho análogo ao de escravo é uma realidade aqui no Estado. Muitos casos ainda estão subnotificados como costuma acontecer na questão do trabalho escravo doméstico. Por isso, acredito que a capacitação da rede irá contribuir muito para essa identificação das vítimas”, afirmou a procuradora-chefe.

A desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas do TRT17, ressaltou que a capacitação é mais um avanço para o Espírito Santo. “Esse evento decorre da assinatura do Protocolo de Intenções e da retomada dos trabalhos do Coetrae (Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo) que estava há mais de dez anos sem uma atuação efetiva no Estado. Por isso, é um momento muito especial para todos nós e para o trabalho em rede que visa sempre a melhoria da condição de trabalho, da condição de vida de cada ser humano”, disse.

Capacitação

“A Setades está cada vez mais comprometida em seu papel de capacitar e articular as redes, formar servidores que atuam na gestão, elaboração, avaliação das ações, iniciativas da assistência social, geração de trabalho e renda junto a esses sujeitos que compõem a garantia de direitos com relação ao tema do tráfico de pessoas e do trabalho escravo”, completou Rochester Santana de Lima, referência técnica em Alta Complexidade na Gerência de Proteção Social Especial da Setades.

A pesquisadora do Projeto Flee Asset da FDV, Marcela de Azevedo Bussinguer, fez questão de frisar o comprometimento da faculdade na promoção dos direitos humanos e garantias fundamentais. “Entendemos que não basta o conhecimento teórico que não traz transformação social, esse conhecimento teórico que não chega à população, que não chega às instituições de estado. Esse trabalho, esse movimento, especialmente a ideia da Clínica de Direitos Humanos que a FDV instituiu, é justamente para trazer corpo e dar vida a participação social e ao envolvimento”, salientou.

Palestras

Durante as três horas de capacitação, foram realizadas quatro exposições temáticas, conduzidas por especialistas. A primeira palestra abordou a “Atuação do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho escravo contemporâneo e no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Importância do pós-resgate”, ministrada pela procuradora regional do Trabalho, Guadalupe Louro Turos Couto.

Em seguida, a capacitação teve como foco “Cultura escravocrata como elemento estruturante do mercado de trabalho no Brasil”, explanada pela pesquisadora da FDV, Marcela de Azevedo Bussinguer.

A temática seguinte “A política nacional de erradicação do trabalho escravo e o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o atendimento às vítimas através do Fluxo Nacional”, foi conduzida pela assistente social Thaiany Silva da Motta. Ela é mestre e doutora em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuou no atendimento às vítimas de trabalho escravo, além de ser associada ao Instituto Migração, Gênero e Raça (Imigra).

A quarta palestra da tarde destacou “O papel da Psicologia no pós-resgate”, que foi conduzido por Yasmim de Menezes França, psicóloga social do Programa de Atendimento a Resgatados de Trabalho Escravo.

O encerramento do ciclo de capacitação aconteceu com o tema “O Sistema Único de Assistência Social no combate ao trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas”, ministrado por Rochester Santana de Lima.

Despertar o olhar

“Nossa intenção com essa capacitação é uma aproximação entre o sistema de Justiça e a rede de proteção socioassistencial. É promover trocas de saberes e de conhecimento para trabalharmos juntos na erradicação do trabalho escravo e no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Precisamos despertar o olhar de todos para esse assunto, pois, infelizmente, há muitos casos de trabalho escravo que são subnotificados e invisibilizados. O MPT-ES está à disposição para receber denúncias que podem ser anônima e sigilosa”, finalizou a procuradora regional Guadalupe Couto.

Créditos:

Texto - Alcione Coutinho 

Fotos: Assessoria de Comunicação - Ascom/MPT-ES e Coordenadoria de Comunicação Social - CCOM/TRT17

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186    

Publicado em 30/03/2026.