Coetrae-ES Nota Pública sobre pejotização e proteção ao trabalho digno

No documento a Coetra-ES manifesta atenção institucional ao julgamento em curso no STF e reafirma a centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como fundamentos constitucionais inafastáveis

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-ES), da qual o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo faz parte, divulgou na segunda-feira, dia 9 de março, uma Nota Pública sobre pejotização e proteção ao trabalho digno.

O documento destaca que a Coetrae-ES manifesta atenção institucional ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal o ARE 1.532.603 (Tema 1389 da Repercussão Geral), e reafirma a centralidade do princípio da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho como fundamentos constitucionais inafastáveis. O enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo demanda a preservação de instrumentos jurídicos aptos a assegurar a responsabilização efetiva dos reais beneficiários da exploração laboral.

A comissão reitera seu compromisso com o trabalho digno, com a observância da Constituição Federal e com o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho em condições análogas à escravidão, alertando para a necessidade de que qualquer interpretação normativa preserve a máxima efetividade dos direitos sociais e evite retrocessos na proteção aos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Clique aqui e leia a Nota Pública na integra.

Crédito:

Texto - Alcione Coutinho

Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo

Assessoria de Comunicação

(27) 3198-4400 / 99241-3186

Publicado em 12/03/2026