12 de junho: Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

No próximo domingo, dia 12 de junho, será celebrado o Dia Mundial e Nacional da Luta contra o Trabalho Infantil. Esta data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com o intuito de conscientizar a população em geral a respeito dos riscos e prejuízos ocasionados pelo trabalho de crianças e adolescentes, além de ser um estímulo à realização de denúncias.

O tema escolhido para a realização da campanha em 2016 é: “Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas”, com o lema “NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva. Apoie Essa Ideia”. Considerado uma das piores formas de trabalho de crianças e adolescentes, houve um crescimento de casos em empresas terceirizadas e na contratação de mão de obra não especializada. Os produtos são feitos em regime de economia familiar, muitas vezes na informalidade, utilizando-se o trabalho de crianças.

MPT e sua atuação

O Ministério Público do Trabalho também é um órgão engajado no combate e na erradicação do trabalho infantil. O órgão possui a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), responsável pela promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal; efetivação da aprendizagem; proteção de atletas mirins; trabalho infantil artístico; exploração sexual comercial; autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima; trabalho infantil doméstico; trabalho em lixões; entre outras.

O assunto merece destaque, tendo em vista que explorar crianças e adolescentes consiste numa grave violação aos direitos humanos fundamentais. O procurador do Trabalho Marcos Mauro Rodrigues Buzato ressalta a necessidade de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre o trabalho infantil. “Existem determinados mitos que permeiam a sociedade e permitem conclusões distorcidas quanto ao tema. Os mitos de que “é melhor trabalhar do que ficar na rua”, de que “trabalhar não faz mal a ninguém”, de que “o trabalho gera responsabilidade para a criança”, ainda habitam o senso comum”, disse.

O titular da Coordinfância do MPT-ES também advertiu que “o trabalhador precoce, em regra, sofre prejuízos no aprendizado, que podem se refletir na queda do rendimento escolar, até mesmo no abandono escolar, gerando futuramente, por consequência, uma população adulta desqualificada e despreparada para o mercado de trabalho. Além disso, o menor fica mais propenso a riscos de acidente de trabalho”

Entretanto, a atuação não é apenas do MPT. O trabalho é conjunto, envolvendo diversos agentes integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, a exemplo de outros órgãos públicos e entidades.

Denúncia

O Ministério Público do Trabalho recebe denúncias on-line, entretanto, existem outras formas para colaborar no combate dessa prática ilegal. De acordo com o procurador, “ao presenciar situação de trabalho infantil, cabe ao cidadão não só se indignar, mas também acionar os órgãos de proteção, através do encaminhamento de denúncia ao Disque 100, através de denúncia encaminhada diretamente para o MPT, pelo site (www.mpt.mp.br) ou por telefone (27-21254500), ou encaminhando denúncia ao Ministério do Trabalho”.

No período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2015 foram verificadas no MPT-ES 835 denúncias sobre o tema Trabalho Infantil. Atualmente, constam 44 procedimentos em acompanhamento, considerando que 36 deles estão ativos. No mesmo período foram registradas 10 ações civis públicas, das quais três estão ativas.

Dados

Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), referente a 2014, o perfil do trabalho infantil de hoje é: 65,5% são meninos e negros (pardos e pretos); 80% estão matriculados na escola, mas uma expressiva maioria abandona e não conclui o ensino obrigatório; mais de 50% realizam afazeres domésticos e 80% vivem em área urbana.

Revistas MPT em Quadrinhos 

Para facilitar o entendimento sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho no ES produziu cinco revistas da série “MPT em quadrinhos”. O assunto pode ser levado ao conhecimento da população, de maneira lúdica, numa linguagem fácil e acessível. O material é encontrado no site http://www.mptemquadrinhos.com.br/ e está disponível nas versões flip e pdf ou para download.