Acordos judiciais garantem reformas do HUCAM no valor de R$ 262 mil

A destinação dos recursos foi feita pelo MPT após fazer reversão de multas trabalhistas das empresas Cristal e VM Empreendimentos Imobiliários

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo firmou dois acordos judiciais com as empresas de empreendimentos imobiliários Cristal e VM. Pelos acordos, as empresas terão de pagar uma indenização de R$ 262 mil, a ser revertida para o Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam). O recurso será destinado a reformas na entidade, com o objetivo de beneficiar pacientes e profissionais que desempenham atividades nos espaços ambulatoriais do hospital e melhorar o padrão de qualidade da assistência médico hospitalar.  

Com o acordo homologado na 3ª Vara do Trabalho de Vitória, a Cristal Empreendimentos Imobiliários ficou encarregada de reformar dois ambulatórios do Hospital Universitário, contemplando-se as casas 4 e 5. A casa 4 cuida do atendimento especializado em oftalmologia à população e na casa 5, será beneficiado o setor responsável pelo programa de atendimento a tuberculose. Os locais se encontram em situação precária, com problemas de vazamentos e infiltrações. A reforma irá custar R$ 250 mil e tem previsão para concluir em prazo máximo de 24 meses.

A VM Empreendimentos também aceitou, por meio de conciliação judicial, fornecer para o hospital barras de apoio para pessoas com deficiência ou comprometimento da mobilidade. A doação, no valor de R$ 12 mil, tem o intuito de facilitar a acessibilidade nas dependências da entidade filantrópica. O acordo, homologado na 2ª Vara do Trabalho de Vitória, prevê a entrega dos itens no prazo de 30 dias.

Segundo a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Carolina de Prá Camporez Buarque, “a destinação de valores obtidos nos acordos judiciais firmados ao Hucam é uma tentativa de elevar o padrão de qualidade da assistência em saúde prestada pela instituição e de mitigar o sucateamento da estrutura física da tão relevante entidade hospitalar do Espírito Santo.” 

Ela ainda acrescentou: “os profissionais e acadêmicos que desenvolvem suas atividades no hospital universitário da UFES estão dentre os melhores do Estado e merecem, ao lado dos pacientes e seus familiares, dispor de melhor estrutura hospitalar para bem desempenharem as suas atividades, tão nobres”.

Entenda o caso

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo instaurou dois procedimentos contra as empresas Cristal e VM, a fim de investigar as condições de segurança a que estavam submetidos os empregados das construtoras.  Foram constatadas várias irregularidades quanto às normas de saúde e segurança do trabalhador, o que culminou com o ajuizamento das ações civis públicas, onde se firmaram os acordos.

Além da reversão de benfeitoria em favor do Hucam, as construtoras estão comprometidas a se adequar às normas de segurança e saúde para assegurar um ambiente de trabalho de qualidade para os seus empregados.