Academia Brasileira de Direitos Humanos presta homenagem a procurador-chefe do MPT/ES

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho Estanislau Tallon Bozi recebeu uma homenagem da Academia Brasileira de Direitos Humanos (ABDH), na tarde dessa segunda-feira (22), pelo trabalho desenvolvido perante o MPT/ES. Além dele, foram homenageados o presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira e a advogada Suzana Fagundes Ribeiro Oliveira.

A cerimônia ocorreu no auditório da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), na Enseada do Suá, em Vitória. Houve a entrega do título de membro honorário e da estatueta “Humanidades” para pessoas que se destacaram na promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.

O procurador-chefe demonstrou grande contentamento com a homenagem recebida. “Hoje é um dia de júbilo. É uma grata satisfação e elevada honra poder representar o Ministério Público do Trabalho em tão importante prêmio.” Em seu discurso, ele ainda acrescentou que o MPT deseja inserir-se mais fortemente nos ambientes prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, visando preparar seus internos e os egressos para o mundo do trabalho, por meio da difusão do conhecimento e da qualificação profissional.

De acordo com o membro, “é preciso retirar as crianças e adolescentes do trabalho precoce, proibido, danoso e que lhes rouba o futuro. É necessário preparar os jovens para seu ingresso no mercado de trabalho, dando-lhes horizontes melhores que os das atividades ilícitas. É preciso construir uma sociedade inclusiva, em que não haja distinção das pessoas e em que cada qual terá seu lugar e sua participação conforme suas aptidões, qualificações e necessidades. Urge combater toda gama de preconceitos e discriminação”, ressaltou.

Outras homenagens

O Ministro Ricardo Lewandowski também foi contemplado com o prêmio pela defesa dos Direitos Humanos bem como com o título de sócio benemérito da entidade ABDH. O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo comentou a respeito das conquistas com as audiências de custódia e detalhou propostas do Cidadania nos Presídios, um programa voltado para a concessão de benefícios previstos em lei bem como a reintegração dos egressos à sociedade.

O ministro ficou extremamente lisonjeado e honrado com a homenagem recebida. Além disso, exaltou o envolvimento da magistratura para o sucesso das políticas judiciárias voltadas ao sistema prisional. “Nós no Judiciário temos que ter a preocupação de garantir a efetivação dos direitos e garantias fundamentais da cidadania. É certo que os magistrados integram o sistema repressivo do Estado, mas são, antes de tudo, defensores da Constituição e a derradeira trincheira de defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”, destacou.

Foram homenageados também o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, titular da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, em decorrência das práticas de mediação de conflitos que vem implementando na condição de membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; e a advogada da ArcelorMittal, Suzana Ribeiro Oliveira, pelo seu trabalho em defesa de uma cultura de integridade e na defesa do cumprimento de todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis nas organizações.

Lançamento de livro

No encerramento da solenidade houve o lançamento do livro “Acesso à Justiça”. A publicação congrega artigos inéditos referentes a temas como a atuação das Defensorias Públicas na promoção dos Direitos Humanos, o acesso ao Tribunal de Contas, medidas alternativas de solução de conflitos e o acesso à justiça diante do Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano, além de outros. Os autores da obra são os juristas Paulo Roberto Ulhoa, Daury Cesar Fabriz, Julio Pinheiro Faro, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes e Heleno Florindo da Silva, todos membros da diretoria da Academia.