MPT-ES realiza doação de bens para órgãos e entidades

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) lançou o Aviso de Desfazimento de Bens nº 001/2015 nesta quinta-feira, dia 16 de abril. A instituição vai doar bens, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos e irrecuperáveis, aos órgãos do Ministério Público da União, da administração pública direta e indireta de todos os entes da federação, a instituições filantrópicas oficialmente reconhecidas como de utilidade pública e a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O prazo para solicitação de doação será entre os dias 17 e 27 de abril.

Equipamentos de informática como computadores, monitores, impressoras, estabilizadores, notebooks e webcams são alguns dos mais de 140 bens e materiais existentes na lista de desfazimento, conforme consta no anexo II do aviso de desfazimento.

Os interessados deverão encaminhar as solicitações, os documentos do órgão ou da entidade, além dos documentos do representante legal, especificados na cláusula primeira do aviso. O modelo de solicitação de bens, localizado no anexo I, também precisar ser anexado. O pedido poderá ser entregue na própria sede da Procuradoria Regional do Trabalho 17ª Região ou no endereço eletrônico prt17.da@mpt.gov.br.

O prazo será de 48 horas, contados da data de confirmação do recebimento na PRT 17ª Região, para apresentar no e-mail mencionado a cópia autenticada ou o documento original. A classificação respeitará uma ordem de atendimento dos pedidos. No entanto, em caso de empate entre mais de um órgão ou entidade do mesmo grau de preferência, o critério de decisão será a ordem de chegada das solicitações.

Legislação

As doações obedecem às normas previstas na Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), no Decreto nº. 99.658/1990, na Lei 9.784/99 e na Instrução Normativa DA/PGT/Nº 03, de 06 de dezembro de 2010, bem como outras normas que regem a matéria.

Informações

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Especial de desfazimento de bens pelo telefone (27) 2125-4500 ou pelo endereço eletrônico, com o assunto “Desfazimento 01/2015”.