Curso capacita conselheiros tutelares e de direitos em Colatina

Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e o Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo (TRT-ES), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEAPETI) promoveram o Curso de Capacitação dos Conselheiros Tutelares e de Direitos das áreas de abrangência do município de Colatina e São Matheus, sobre o Combate ao Trabalho Infantil e a Promoção do Trabalho do Adolescente. O evento foi realizado na Escola Estadual Conde de Linhares, no município de Colatina.

A Juíza do Trabalho Suzane Schulz Ribeiro, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil , deu início às palestras com o tema “A Justiça do Trabalho e Combate ao Trabalho Infantil”. Foram destacados os prejuízos físicos, psicológicos e morais que o trabalho precoce acarreta para as crianças e adolescentes, e de que forma a Constituição Federal trata do combate a essa prática relacionando a família, a sociedade e o Estado.

O tema “Princípio da Proteção Integral – Novo Paradigma” foi abordado pela Juíza do Trabalho Rosaly Stange, que também é gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-Es. Nesse tema, a juíza contextualizou a evolução da doutrina da situação irregular para a doutrina da proteção integral e tratou da necessidade de se enxergar as crianças e adolescentes como sujeitos de direito, atentando-se para a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.

O papel constitucional do MPT na teoria e na prática, foi apresentado pelo procurador do Trabalho Vitor Borges da Silva, vice titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil do MPT. Ele tratou da “Parceria do Ministério Público do Trabalho e dos Conselhos Tutelares de Direitos na Erradicação do Trabalho Infantil”.

Em seguida, os mitos em torno do tema Trabalho Infantil, como o de que ele “forma e educa a criança” e o de que “é melhor trabalhar do que estar na rua”, foram destacados pelo procurador do Trabalho e titular da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil, Marcos Mauro Rodrigues Buzato. O palestrante apresentou a verdade que existe por trás desses mitos e detalhou os prejuízos que essa prática traz para a formação moral e educacional das crianças e adolescentes.

No encerramento do evento, o auditor fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho tratou da “Aprendizagem no Estado do Espírito Santo” e a Analista de Educação Profissional Jussara Correia de Melo abordou a “Inovação Metodológica para o Programa de Aprendizagem”.