Ministério Público do Trabalho pede suspensão da licitação do Transcol

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Vitória ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar, requerendo a imediata suspensão do processo licitatório do Sistema Transcol, que é responsável pelo transporte coletivo na Região Metropolitana de Vitória. O objeto principal da ação é dotar os ônibus de condições adequadas de saúde e segurança para motoristas e cobradores, ou seja, que disponham de ar condicionado, motor situado na parte traseira e câmbio automático.

Na ACP o órgão destaca a “frequente exposição dos trabalhadores (em especial, motoristas e cobradores) a agentes físicos insalubres, tais como vibração, ruído, calor, gases, vapores e poeiras”. O objetivo principal da ação é fazer com que os ônibus tenham condições adequadas de saúde e segurança para motoristas e cobradores.

Havendo a suspensão do edital e o descumprimento por parte do Estado e dos consórcios concessionários, o MPT requereu a fixação de multa de R$10 milhões, além de R$ 200 mil para cada veículo encontrado em situação irregular.

(ACP 0001181-28.2014.5.17.0008)