ATENÇÃO: Prazos processuais na PRT-17ª retornam a partir de 4 de maio

A partir de segunda-feira, 4 de maio, foram retomados os prazos de processos administrativos e de procedimentos extrajudiciais no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES). Os prazos estavam suspensos até o dia 30 de abril pela Resolução nº 210/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Além da suspensão dos prazos, a Resolução nº 210/2020 estabeleceu medidas de prevenção da disseminação do coronavírus no âmbito do Ministério Público da União (MPU) e dos Ministérios Públicos dos Estados, bem como medidas de resguardo à continuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos ministeriais no país.