MPT-ES promove audiência que visa ampliar a ressocialização no estado
O intuito é qualificar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional a partir do projeto “Além da Medida”
Na tarde de quarta-feira (4), ocorreu uma audiência no Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O encontro, realizado de forma telepresencial, tratou a respeito do Projeto “Além da Medida”, desenvolvido com o objetivo de promover a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento institucional.
A iniciativa obteve êxito em capacitar duas turmas de adolescentes em situação de vulnerabilidade no município de São Mateus, preparando-os para ingresso no mundo do trabalho. A audiência promovida pela procuradora do Trabalho, Fernanda Barreto Naves, marcou as tratativas iniciais para a execução, prevista para acontecer neste ano, de uma terceira turma de adolescentes, que terão a oportunidade de se qualificar em cursos técnicos (teóricos e práticos).
Das duas turmas que já foram concluídas no norte do estado, houve formação em “eletricista veicular”, exercício profissional que se refere a montagem e reparação em instalações elétricas e equipamentos auxiliares de veículos automotores. Após o curso, os alunos foram selecionados para assumir vagas de programas de aprendizagem na localidade.
Promoção da cidadania para além do dever legal
A articulação do “Além da Medida” teve origem na Grande Vitória, em meados do ano de 2018, quando a iniciativa se aliou ao “Escrevendo Novas Histórias”. A projeto foi idealizado pela equipe técnica da 2ª Vara (setor de Psicologia e Serviço Social) do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-ES), no ano de 2016, e implementado em 2017. O propósito era atender adolescentes e jovens autores de algum ato infracional ou que estivessem cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto na Vara. No entanto, não havia recursos financeiros para o seu aprimoramento.
O projeto-piloto do MPT-ES veio, portanto, agregar outros elementos para o resgate de cidadania dos adolescentes, bem como para compartilhar esforços a fim de ampliar as oportunidades oferecidas aos socioeducandos. Além do MPT, TJ-ES, Senai, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e os Creas, participam da iniciativa algumas empresas que firmaram obrigação para o custeio de despesas do projeto e ofereceram oportunidades aos adolescentes no programa de aprendizagem e em postos de trabalho por tempo indeterminado.
Reversões de multas trabalhistas financiam o projeto
O “Além da Medida” proporciona a participação dos socioeducandos em cursos de qualificação profissional, com o benefício de uma bolsa mensal para os que tiverem frequência comprovada, vale-transporte, kit escolar básico e lanche. O custeio ocorre com recursos decorrentes de obrigações assumidas em acordos e ações ajuizadas. Além disso, a ação ainda prevê a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho, a partir das diretrizes estabelecidas na Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei Aprendiz Legal.
Publicado em: 06/05/2022
