MPT participa de evento na Presidência da República no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Na oportunidade, a instituição ministerial apresentou o projeto PCD Legal à primeira-dama e ao presidente da República

A presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, primeira-dama Michelle Bolsonaro, convidou representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) para participar do evento do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, no Palácio do Planalto, realizado no dia 3 de dezembro. Na cerimônia também contou com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Na oportunidade, foi apresentado às autoridades o projeto PCD Legal.

O procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro; o procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer; o servidor do MPT-ES, Wendell Luís Táboas; além do intérprete de libras, Josué Rego da Silva, foram requisitados para acompanhar o lançamento do Prêmio de Acessibilidade, proposta apresentada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pelo Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, cujo objetivo é reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, iniciativas de entidades públicas e privadas, além de indivíduos que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.

PCD Legal - O MP do Trabalho recebeu o convite para comparecer ao evento em virtude do projeto PCD Legal. O website foi desenvolvido pelo MPT no Espírito Santo e contempla diversas tecnologias para exibir uma série de conteúdos legais utilizando textos, áudios ou vídeos, inclusive em versões na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Tudo de forma gratuita e inclusiva.

No acervo do portal estão disponíveis informações importantes para o desenvolvimento da cidadania, a reivindicação de direitos, o empoderamento e a inclusão da pessoa com deficiência ou reabilitada na sociedade, tais como: Lei nº 8213/91 (Lei de cotas) , Lei nº 13.146/15 (Lei Brasileira de Inclusão); a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (atualizada até EC 99 de dezembro de 2017); Lei nº 12.319/10 (regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras); Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Lei nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor); além de outros temas.

Já no dia 04, os convidados estiveram em um café da manhã com o presidente da República e a Primeira-Dama, com o propósito de informar mais detalhadamente sobre a iniciativa. Eles presentearam as autoridades com uma camisa do projeto.

Públicado dia 09 de dezembro de 2020