Nesta terça-feira (17/11), o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Estanislau Tallon Bozi, além do diretor regional Helder de Oliveira Gomes e o diretor processual Fábio Barbosa Sgrancio realizaram uma visita técnica à Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Cachoeiro de Itapemirim.
Cláusulas foram discutidas por mais de 25 horas. Em caso de descumprimento das medidas, multa é de R$ 1 milhão por dia
Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF/ES) e do Estado do Espírito Santo (MPES) assinaram, na madrugada de domingo, um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Com o acordo, a intenção das Procuradorias é, principalmente, proteger o direito das populações e dos trabalhadores afetados pelo acidente envolvendo as barragens pertencentes à empresa em Minas Gerais; garantir que as provas do ocorrido sejam preservadas para futura reparação dos danos; e a adoção de medidas emergenciais para que o impacto socioambiental causado seja o menor possível.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) assinaram um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial com a Samarco Mineração S.A. Mais detalhes desse termo serão fornecidos em entrevista coletiva a ser realizada nesta segunda-feira (16/11), às 14h30, no auditório do MPES, na Enseada do Suá, em Vitória.
Nesta quinta-feira (12/11), o Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT/ES) recebeu as fisioterapeutas Ana Carolina Amorim, Ellen Setimi e Priscila Alves Gomes, da clínica Fisiopelv, para falar sobre a incontinência urinária.
Medida visa a resguardar consumidores de métodos comerciais coercitivos e desleais