A portaria nº 39.2020, de 26 de março, suspende os prazos administrativos externos na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região durante a vigência da crise provocada no país pela pandemia do Coronavírus (COVID 19).
O órgão ministerial orienta o fornecimento de equipamentos de proteção individual, a garantia de programas de renda mínima, além de outras medidas emergenciais
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) expediu, nessa terça-feira (24/3), uma notificação recomendatória aos municípios com o intuito de orientá-los a garantir o cumprimento de medidas sanitárias direcionadas à preservação da saúde dos catadores de materiais recicláveis durante o período de pandemia do novo coronavírus.
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo emitiu, nessa segunda-feira (23), notificações aos empregadores do ramo supermercadista, elencando uma série de recomendações para garantir a proteção dos trabalhadores durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Documento recomenda que entidades formadoras, empresas e órgãos públicos interrompam aulas teóricas (presenciais) e aulas práticas de aprendizagem profissional, com a garantia da remuneração integral aos jovens
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nova nota técnica na última quarta-feira (18) com o objetivo de proteger a saúde de trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento integra as 5 notas técnicas emitidas pela instituição, até o momento, com a recomendação de medidas emergenciais para conter a disseminação da doença.