O Gabinete Permanente Interinstitucional, composto por membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) - GPI/MPES/MPT/MPF -, notificou a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para que os prefeitos adotem imediatamente todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para que as manifestações públicas com veículos, as carreatas, não se transformem em aglomerações de pessoas, em descumprimento ao Decreto Estadual 4599R de 17/03/2020.

Os Ministérios Públicos do Estado do Espírito Santo (MPES), do Trabalho (MPT) e Federal (MPF) por meio de suas chefias, o procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes da Silva; procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, Valério Soares Heringer; e o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, Edmar Gomes Machado, comunicam a instalação do Gabinete Permanente Interinstitucional (GPI/MPES/MPT/MPF), para fins de acompanhar no âmbito das instituições, os desdobramentos da decretação de pandemia pelo novo Coronavírus - Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e da decretação do estado de emergência no Espírito Santo, por meio do Decreto Estadual Nº 4593-R/ 2020.

Balanço parcial leva em conta apenas os números de 18 a 25 de março e sob o tema específico dos impactos causados pelo novo coronavírus

O Ministério Público do Trabalho já recebeu, até a última quarta-feira (25), mais de 2400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, em todo o país. Desde o início da crise causada pela pandemia, o MPT criou o tema “Covid-19” especificamente para registrar demandas relacionadas aos impactos gerados pelo novo coronavírus. O balanço parcial publicado hoje (27) leva em consideração apenas os números de 18 a 25 de março.

Os membros representantes da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) no Ministério Público do Trabalho no estado do Espírito Santo (MPT-ES), em conjunto com os integrantes da força tarefa nacional, decidiram suspender a implementação do Projeto “Resgate à Infância” no município de Linhares, bem como cancelar a audiência coletiva marcada para ocorrer no dia 1º de abril.