MPT-ES realiza audiência coletiva com empresas locais sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Aconteceu na tarde da última terça-feira, 30, uma audiência coletiva promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) com o objetivo de discutir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio do cumprimento da Cota Legal. A audiência, realizada no auditório do Sebrae, Enseada do Suá, contou com a presença da Gerente de Projetos de Inclusão da empresa de consultoria i.Social – Soluções em Inclusão Social, Mara Ligia Kiefer. A especialista palestrou para representantes de empresas com descumprimento de cotas de inclusão no estado presentes na audiência.

“O público-alvo do evento foram as empresas para que as mesmas dessem início a boas práticas de inclusão. A palestra trouxe conhecimento para auxiliar essas empresas no processo de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, aponta a procuradora do trabalho responsável pelo evento, Sueli Teixeira Bessa. “Muito mais que discutir a inclusão pela cota, essa audiência teve o objetivo de discutir de uma forma ampla a inclusão da pessoa com deficiência”, conclui. Segundo a procuradora Bessa, a audiência pública precede a segunda edição do projeto Reconecta, previsto para ocorrer no final deste ano.

A palestrante Mara Ligia Kiefer comentou sobre a necessidade em olhar para o outro sem pré-julgamentos. Ela explanou a importância da escuta e da alteridade. “Precisamos redesenhar a ideia de produtividade e deficiência. Essa conjunção na cabeça de uma pessoa sem deficiência não fecha e ela tem que fechar. As nossas barreiras nos impedem de olhar para a pessoa com deficiência e perguntar se ela pode ou não fazer determinada atividade e não definir o que ela pode ou não pode”, disse. “Nós podemos até falar sobre a pessoa com deficiência, mas nunca por. A condição da limitação somente ela quem sabe”, finalizou.

Lei de Cotas – A Lei nº 8.213, popularmente conhecida como Lei de Cotas, foi implantada em julho de 1991. Seu objetivo é promover a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência ou usuários reabilitados pela Previdência Social com a reserva de 2% a 5% das vagas de emprego nas empresas com 100 ou mais funcionários.

De acordo com a lei, o preenchimento da cota varia de acordo com o número de funcionários: até 200, são reservadas 2% das vagas; de 201 a 500 funcionários, 3%; de 501 a 1000, 4% e de 1001 em diante, 5%. A fiscalização da Lei de Cotas é feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho. Seu não cumprimento é punível com multa.

Inclusão – A i.Social é uma empresa de consultoria com foco na inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Atua com consultoria técnica especializada em inclusão desde 1999. Já atendeu mais de 500 empresas pelo país com auxilio em recrutamento e seleção e no desenvolvimento de programas corporativos de inclusão. Mais informações no site www.isocial.com.br

[Confira alguns momentos da audiência pública no flickr do MPT-ES]