Procurador-chefe se reúne com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Ontem, 04, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), Valério Soares Heringer, participou de uma reunião com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED).
O encontro ocorreu na Casa dos Conselhos localizada na Praia do Canto, Vitória, e teve como principal ponto de pauta a possibilidade de destinação de recursos provenientes de multas para o COMPED. Os recursos serão destinados para realização de ações voltadas para pessoas com deficiência.
Ações do MPT-ES
Durante a reunião, foi apresentado o projeto de realização da 1ª Confex, feira de promoção da inclusão de pessoas com deficiência. O evento, que tem previsão para ocorrer no final do ano, é organizado pelo MPT-ES em parceria com diversas entidades como o Instituto Luiz Braile, Vitória Down, Apae, Apabb, União de Cegos D. Pedro II, Fórum Paradesporto, Apasod e Socepel que atuam no atendimento às pessoas com deficiência.
Além da Confex, o MPT-ES tem ainda outras ações voltadas para valorização e inclusão das pessoas com deficiência. Uma delas é o projeto PCD Legal, uma biblioteca virtual com conteúdo acessível a todos. No PCD Legal é possível encontrar a Lei Brasileira de Inclusão, a Lei Maria da Penha e outras leis em versões acessíveis em libras e áudio-descrição.
Dados
O último Censo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas que possuem algum tipo de deficiência, representando 23,9% da população brasileira.
Ainda segundo os dados, há diferença considerável no nível de escolaridade entre pessoas com deficiência e a população geral: 61,1% da população com 15 anos ou mais com deficiência não têm instrução formal ou tem apenas o fundamental incompleto. Esse percentual cai para 38,2% para as pessoas sem deficiência, atenuando, portanto, as desigualdades existentes e os obstáculos a serem enfrentados.