Dia Internacional da Pessoa com deficiência é comemorado neste domingo (3)
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência nos estimula a refletir sobre os direitos dessas pessoas, sobretudo inclusão e acessibilidade, objetivando a promoção da igualdade de oportunidades em toda sociedade.
Sabendo da importância do poder público na luta pelos direitos dos trabalhadores, especialmente daqueles que se encontram em situação mais vulnerável, o Ministério Público do Trabalho (MPT) possui, entre suas coordenadorias temáticas, a Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, a Coordigualdade. A coordenadoria é voltada à promoção de ações e união de esforços a fim de combater discriminações e melhorar a vida dos trabalhadores das mais diversas áreas.
O procurador-chefe do MPT no Espírito Santo, Valério Soares Heringer, lembra que o MPT se dedica à inclusão de pessoas com deficiência no contexto do trabalho há quase três décadas. “Com a Constituição Federal de 1988, o povo brasileiro conferiu ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, entre eles dos das pessoas com deficiência. Ao longo desse percurso foram muitas vitórias e alguns revezes, causados sobretudo pela visão limitada de alguns empregadores e pela deficiência nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todas as esferas de Administração Pública”, explica.
“Não obstante isso, a todos nós que desempenhamos um papel na sociedade contemporânea, compete intensificar esta magnífica luta em prol da igualdade de oportunidades no trabalho e na vida em comum, tornando mais digna a existência dessas pessoas especiais”, conclui.
Dados
Segundo notícia publicada em setembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o último Censo Demográfico, realizado em 2010, apontou que mais de 45 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual.
A mesma notícia mostrou que, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2014, a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade, tais como lazer para pessoas com deficiência, turismo acessível e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho.
PCD Legal
O projeto “PCD Legal” (http://www.pcdlegal.com.br/) foi criado pelo MPT-ES com o objetivo de oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. Ampliando o alcance das publicações o site disponibiliza todo conteúdo nos dois idiomas oficiais do Brasil: português e Libras (Língua Brasileira de Sinais).
A biblioteca virtual permite também a utilização de alguns recursos para acessar as informações: ampliação e redução de fonte, inversão de contraste de fundo de tela, conteúdo em áudio gravado por locutores profissionais e preparação descritiva para leitores de HTML (sintetizadores de voz). Todo conteúdo do site está disponível para download, e pode ser acessado por computadores, tablets ou smartphones.
O MPT-ES lançará em breve o pacote “PCD Legal Benefícios”, especialmente dedicado aos benefícios legais para pessoas com deficiência. A publicação traz uma coletânea de leis sobre os mais diversos direitos: o passe livre para deficientes em transportes coletivos interestaduais, a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), a atuação do Ministério Público, o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), o direito do acompanhamento de cão-guia em ambientes de uso coletivo, a assistência social, dentre outros.
MPT em Quadrinhos
A série MPT em Quadrinhos, também elaborada pelo MPT-ES, traz informações essenciais aos cidadãos, de forma didática e lúdica, sobre os direitos dos trabalhadores e problemas sociais que ocorrem quando não há o cumprimento da legislação. Já com 32 edições publicadas, são abordados diversos temas: trabalho infantil, segurança no trabalho, assédio moral, assédio sexual, doenças ocupacionais, direitos do trabalhador e muitos outros.
A edição nº 4 da série é dedicada especialmente à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A revista pode ser lida no site http://www.mptemquadrinhos.com.br/ em flip ou PDF. É possível fazer também o download do arquivo para leitura posterior. Todo material pode ser encontrado também no facebook da série: https://www.facebook.com/quadrinhosmpt/.