Representantes do MPT-ES e do MPT-PR participaram de evento da Revive na última terça-feira
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), participou, na manhã dessa terça-feira (28), da entrega do mobiliário e dos equipamentos ao Centro de Triagem da Associação Vilavelhense de Coletores e Coletoras de Materiais Recicláveis (REVIVE). A partir de Termo de Compromisso em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-ES), com apoio de outras instituições, e destinação de verbas do MPT, foram realizadas diversas melhorias no meio ambiente do trabalho da associação.
Entre os presentes na solenidade estavam: o Procurador-Chefe do MPT-ES Valério Soares Heringer e a Procuradora do Trabalho Daniele Corrêa Santa Catarina; o vice-prefeito de Vila Velha Jorge Luís Carreta; a secretária de Assistência Social, Ana Cláudia Pereira Simões Lima; a promotora de Justiça do MPES Nicia Regina Sampaio; o desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) Mário Ribeiro Catarino Neto; e representantes da Revive. O evento contou também com a participação da procuradora regional do MPT no Estado do Paraná Margareth Matos de Carvalho.
Há alguns anos os MPs do Trabalho e Estadual firmaram Termos de Compromisso Ambiental com todos os municípios do estado, para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10). Esses termos instituem também a criação das associações de catadores de materiais recicláveis, formada por pessoas com baixa condição social, como é o caso da Revive.
A Procuradora do MPT-ES, Daniele Corrêa Santa Catarina, explicou aos presentes a atuação do Ministério Público do Trabalho nessa parceria, para que pessoas que estão numa situação mais vulnerável possam ter uma renda adequada e trabalhar num ambiente seguro. “Cuidamos para que se tenha uma utilização de maquinário adequado e treinamentos para que possam usar esses maquinários, e também para que a forma de trabalho não seja prejudicial à saúde, para que tenham acesso à benefícios, vacinação, etc. Destinamos 41.600 reais para melhorar esse meio ambiente do trabalho da Revive. Isso é um orgulho para nós: poder fazer com que essas pessoas, que tinham um trabalho muito sofrido, possam ter um ambiente como esse para trabalhar”, disse.
“Agora ainda existe o desafio do aumento da coleta seletiva e educação da população para que a coleta seja feita de forma adequada. É papel da sociedade colaborar com isso. É importante também que a Revive possa trabalhar de uma forma profissional, e temos orientado os municípios para que contratem essas associações para coleta seletiva, educação ambiental e reciclagem”, completou.
O Procurador-Chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, comentou sobre a atuação dos Ministérios Públicos, e ressaltou a mudança na realidade dos trabalhadores da associação. “Todos aqui contribuíram direta ou indiretamente e só tenho a agradecer. Esse trabalho é fruto de uma parceria, e será ponto de partida para que possamos fazer isso se espalhar para todo o estado do Espírito Santo. É muito importante para todos nós o que foi feito aqui. E mais importante do que o que foi feito até aqui é o que os funcionários do Revive farão daqui para frente, e o que a comunidade fará em prol eles. É necessário que se veja o potencial da associação, e que ela possa acolher a outros e gerar mais renda”, enfatizou.
O presidente da Revive, Sadraque Nascimento, agradeceu o apoio de todos ali presentes. “Em nome da Revive e de todos os colegas de trabalho, só tenho a agradecer. Quem viu o que já passamos aqui, e hoje nos vê com esse enorme galpão, sabe que é uma grande conquista, uma grande vitória. Mas para conquistar isso precisamos de muitas pessoas que nos abraçaram, sofreram conosco e correram atrás para mudar essa realidade. Só quero agradecer e que Deus continue a abençoar a todos. Vamos juntos porque juntos somos mais fortes”, finalizou.
Vinda do Paraná para prestigiar o evento, a procuradora regional do MPT-PR, Margareth Matos de Carvalho, falou da atuação do MPT, focando na responsabilidade do pode público no que diz respeito às associações e cooperativa de catadores, com base na Lei de Resíduos Sólidos. “É importantíssimo conhecer a legislação, pois nela estão nossos direitos. A política nacional de resíduos sólidos fala da preocupação ambiental, pois quanto mais reciclarmos menos teremos que tirar da natureza, e também da ajuda para redução das desigualdades sociais, com ênfase na erradicação do trabalho infantil. A inclusão social e econômica dos catadores e catadoras está na lei”, declarou.
A procuradora lembrou ainda que a Política Nacional de Resíduos Sólidos ficou tramitando por mais de vinte anos, antes de ser aprovada. “Esse é o verdadeiro resultado de uma luta pelos direitos, porque todos nós sabemos que os direitos não caem do céu. Direitos são conquistados. E esses trabalhadores lutam há anos por isso. Nesse trabalho, juntamos a visão do MPT, de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras, e de proteção de crianças e adolescentes que trabalham desamparadas, com o conhecimento de cunho ambiental do MP Estadual a respeito da gestão de resíduos sólidos”.
“A política nacional é dividida em vários pontos, com vários princípios, para uma gestão de resíduos sólidos perfeita. Dentre esses princípios, trouxe dois que considero importantíssimos: o de responsabilidade pelos resíduos que geramos, que deve ser ampliada pelas ações dos catadores, e aí já começamos a dizer que não podemos pensar em gestão de resíduos sólidos sem pensar nas associações cooperativa de catadores", discursou.
O outro princípio citado pela especialista é o de que os resíduos devem gerar renda. "Esse traz para a discussão a pergunta: o resíduo, quando gera receita, pode ser apropriado por algum órgão? Com essa política, a resposta é não. Os resíduos geram renda, e a renda vai para os catadores e catadoras que trabalham nas associações e cooperativas. Por isso é preciso entender a importância e o significado das associações e cooperativas e o papel do poder público tem para essas organizações”, concluiu.
Confira alguns momentos:
