MPT-ES realiza audiência pública para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, com o Ministério do Trabalho no Estado, e com o Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), realizará uma audiência pública, no dia 12/06, para tratar do cumprimento da legislação sobre aprendizagem profissional. A audiência será das 9h às 12h, no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em Vitória.
O objetivo da audiência será estabelecer estratégias e mecanismos para o cumprimento da cota aprendizagem pelas empresas que desenvolvem atividade econômica na localidade, dando cumprimento à legislação trabalhista e protetiva do trabalho do adolescente, estabelecendo compromissos na profissionalização dos jovens e adolescentes e no combate ao trabalho infantil.
Empresas localizadas em Vitória e Região Metropolitana, de médio e grande porte, obrigadas ao cumprimento da cota legal de aprendizagem, serão convocadas ao comparecimento. As empresas deverão, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da audiência pública, apresentar ao MPT-ES documentação comprobatória do cumprimento da cota de aprendizes a que está obrigada, mediante peticionamento eletrônico, em conformidade com a notificação que será enviada. A não apresentação de documentos ou manifestação ocasionará a tomada de providências extrajudiciais e/ou judiciais pelo Órgão.
A audiência será aberta para participação de quaisquer interessados, em especial, empresas privadas ou públicas, entidades do Sistema S, entidades qualificadoras, organizações governamentais e não-governamentais, entidades sindicais e demais órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, fóruns, comitês, comissões, órgãos colegiados que atuem no combate ao trabalho infantil e profissionalização de jovens e adolescentes.
Os participantes deverão assinar lista de presença e poderão participar mediante sugestões e propostas apresentadas oralmente, com tempo máximo de 5 minutos de exposição; e sugestões e propostas apresentadas por escrito, remetidas previamente à ou até o final da audiência pública, mediante submissão à mesa diretora dos trabalhos.
Leia aqui o edital completo de convocação da audiência pública.
