Acordo judicial destina instrumentos musicais ao projeto Banda Júnior da PMES

O procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo durante o ensaio da Banda Júnior da PMES, nesta quarta-feira (17/9), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, em Vitória. Na ocasião, os músicos mirins utilizaram pela primeira vez os instrumentos adquiridos com recursos oriundos de Acordo Judicial firmado entre a empresa Claro S/A e o MPT.

 A doação de R$ 40 mil possibilitou a aquisição de diversos instrumentos novos como trombone, flautas transversais, clarinetes, violões, flautas doce, mesas de percussão, sax-alto, sax-tenor, trompas duplas, trompetes e um piano digital. O montante doado ao projeto sociocultural da Banda Júnior da PM faz parte de um total de R$ 300 mil que foram revertidos a projetos sociais indicados pelo MPT, como parte da indenização pela lesão a direitos imateriais difusos e coletivos cometida pela Claro S/A.

No acordo, além da indenização, a empresa também se comprometeu a não mais prorrogar a duração normal da jornada de trabalho, em regime de compensação, sem previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho; a não prorrogar a jornada diária além do limite legal de duas horas diárias, conceder aos empregados descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e a conceder aos empregados intervalo para repouso ou alimentação, com duração mínima de uma e máxima de duas horas.

A Claro S/A também se obrigou a pagar as horas extraordinárias excedentes à 8ª hora de todos os seus empregados atuais e ex-empregados sujeitos ao controle de jornada, com todos os reflexos habituais sobre FGTS, férias, 13º salário, repouso semanal, etc. dentro do marco prescricional total 18/12/2006 e marco prescricional parcial 27/07/2000.

 

Banda Júnior da PMES

O projeto sociocultural Banda Júnior foi criado em 16 de junho 1998, para favorecer a relação institucional da corporação com a comunidade localizada no entorno do Quartel do Comando Geral, em Maruípe.

Atualmente o projeto atende a cerca de 250 alunos da rede pública de ensino da Grande Vitória e oferece aulas de teoria musical, expressão rítmica, canto coral, técnica instrumental, prática de banda e ordem unida. Além das aulas técnicas, os alunos participam de ações e palestras que abordam temas como saúde, drogas, estudo e cidadania. Desde sua criação já passaram pela Banda Júnior cerca de 1.000 alunos.

A capacitação dos alunos, que ingressam entre 11 e 14 anos de idade e podem participar da iniciativa até aos 18 anos, é desenvolvida ao longo de três anos. Neste período, os 15 policiais militares responsáveis pela formação têm a missão de contribuir para o desenvolvimento sociocultural e humano de crianças e adolescentes, transmitindo valores como disciplina, ética e respeito ao próximo.


Confira as imagens da visita:

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