MPT-ES participa da reunião do Fórum Estadual de Resíduos Sólidos

Criado para dar continuidade aos avanços necessários à questão dos resíduos sólidos e meio ambiente, o Fórum Estadual de Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Erradicação dos Lixões reuniu-se pela primeira vez na terça-feira (18/08). O encontro virtual contou com as presenças da procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade; do dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos; e das promotoras de Justiça Isabela de Deus Cordeiro e Nicia Regina Sampaio. Cerca de 70 pessoas participaram do evento virtual. 

Além dos membros do MPES, participaram da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES); da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes); da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio do Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (Lagesa), de associações de catadores de materiais recicláveis, dentre outros. 

“A lei que estabelece a política de resíduos sólidos veio tratar daquilo que a sociedade produz e rejeita, mas que deve ser responsabilidade de todos. Não é colocar o lixo na rua e o problema não é meu. Não é adquirir um produto, fazer uso dele e, quando não servir mais, descartar em qualquer lugar e de qualquer maneira”, destacou a procuradora-geral de Justiça. 

Luciana Andrade elogiou o importante trabalho desempenhado pelos catadores de materiais recicláveis e a atuação das instituições que integram o fórum. 

O dirigente do Caoa, promotor de Justiça Marcelo Lemos, disse que o trabalho voltado aos resíduos sólidos sempre está em transformação. “É um novo momento, temos que nos engajar cada vez mais. No Caoa temos planos de ação que estão caminhando. Temos que impulsionar o fórum, que já deu certo. Agora, é arregaçar as mangas e trabalhar”.

A promotora de Justiça Isabela de Deus Cordeiro, que mediou a reunião, explicou que deveria existir uma parceria entre as instituições públicas e privadas e as associações de catadores para otimizar a destinação dos materiais recicláveis, já que grandes empresas possuem material de qualidade para reaproveitamento. “O licenciamento ambiental é importante, assim como o poder público repartir com as associações os custos de transporte”.

A promotora de Justiça Nicia Regina Sampaio parabenizou a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, pelo envolvimento com as questões ambientais. “Estamos vendo um realinhamento, um novo momento. Aos catadores, quero dizer que os Ministérios Público Estadual e do Trabalho são sua voz e vez”. 

A procuradora do MPT-ES Janine Mibratz Fiorot afirmou estar muito emocionada com a iniciativa. “Todos vão ter voz neste espaço. Teremos trabalhos muito exitosos. Tenho certeza de que seremos referência em coleta seletiva no Brasil”.

Alguns dos objetivos específicos do fórum são fomentar a conscientização do gerador de resíduos sólidos domiciliares quanto à responsabilidade com a disponibilização adequada para a coleta, assim como fomentar a que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos observem os objetivos da responsabilidade compartilhada previstos no art. 30 da Lei 12.305/2010.

Ficou definido que as reuniões do fórum serão realizadas a cada dois meses.

Texto: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

 

 

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