Coronavírus: MPT publica nota técnica com medidas para a proteção de trabalhadores adolescentes

Documento recomenda que entidades formadoras, empresas e órgãos públicos interrompam aulas teóricas (presenciais) e aulas práticas de aprendizagem profissional, com a garantia da remuneração integral aos jovens

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nova nota técnica na última quarta-feira (18) com o objetivo de proteger a saúde de trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O documento integra as 5 notas técnicas emitidas pela instituição, até o momento, com a recomendação de medidas emergenciais para conter a disseminação da doença.

Dentre as recomendações presentes na nova nota, estão a interrupção das aulas teóricas de aprendizagem, salvo se puderem ser ministradas na modalidade a distância e se for garantida a estrutura de tecnologia da informação gratuita e adequada ao aprendiz. Empresas, órgãos públicos e outros entes contratantes de aprendizes também devem interromper imediatamente as atividades práticas, com a garantia da remuneração integral.

O MPT também recomenda que as entidades concedentes de estágio, públicas ou privadas, devem interromper as atividades presenciais de estágio, substituindo-as por atividades remotas, desde que seja garantida a estrutura necessária de informática e de supervisão.

Ainda de acordo com a nota técnica, os órgãos públicos, organizações da sociedade civil e unidades do sistema nacional de atendimento socioeducativo deverão interromper as atividades do programa de aprendizagem profissional. As recomendações foram elaboradas pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com base, dentre outros princípios, no artigo 67, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que veda o trabalho do adolescente realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Acesse aqui a íntegra da Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 - PGT/COORDINFÂNCIA

Denúncias
Para denunciar irregularidades trabalhistas envolvendo adolescentes aprendizes, basta procurar o MPT no Espírito Santo pelo prõprio endereço eletrônico http://www.prt17.mpt.mp.br/.