Ministério Público do Trabalho divulga uma série de recomendações para evitar propagação do novo coronavírus entre os trabalhadores

As notas técnicas e a notificação recomendatória, direcionadas a empregadores, sindicatos e órgãos públicos, prestam esclarecimentos acerca dos direitos trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou notas técnicas conjuntas, bem como uma série de recomendações destinadas aos empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais, órgãos da Administração Pública e procuradores da instituição sobre como evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. As orientações também abordam os direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia.

Essa ação é uma iniciativa integrada da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat).

Notas técnicas

As notas técnicas elencam medidas que devem ser implementadas por setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição, conforme classificação da agência Occupational Safety and Health (OSHA), dos Estados Unidos.

A NT nº 02/2020 orienta que procuradores do MPT recomendem aos empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais que representem setores econômicos considerados de risco muito alto, alto ou mediano, que forneçam lavatórios com água e sabão, álcool em gel 70% ou produtos de higienização adequados à atividade.

O texto também orienta procuradores do MPT a recomendarem medidas que acarretem a alteração na rotina do trabalho, como a flexibilização da jornada de trabalho, sobretudo quando serviços como transporte e instituições de ensino não estiverem funcionando e para permitir que trabalhadores atendam familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade decorrente da infecção pelo coronavírus.

A NT nº 03/2020 relaciona medidas de prevenção ao Covid-19, visando a assegurar igualdade de oportunidades e de tratamento a trabalhadores com tarefas familiares, ou seja, garantir a flexibilização da prestação de serviços àqueles que forem os únicos responsáveis por crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência que necessitem de cuidados.

Já a nota técnica nº 04/2020 aborda medidas de segurança em relação aos trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza ou de cuidado.

Todos os documentos recomendam que as medidas capazes de interromper a prestação de serviço não ocasionem redução da remuneração dos trabalhadores, assim como assegurem a manutenção do emprego. 

Notificações recomendatórias

Considerando que no Brasil, até a data de 17 de março de 2020, já haviam sido confirmados 350 casos de doenças causadas pelo novo coronavírus, o órgão ministerial também está emitindo algumas notificações recomendatórias com o objetivo de desenvolver um plano de prevenção de infecções no ambiente laboral. No Espírito Santo, O MPT já expediu uma recomendação às secretarias municipais de saúde da Grande Vitória e à Secretaria de Estado da Saúde. 

A atuação reforça os níveis de risco dos profissionais potencialmente expostos, com atenção aos profissionais da área de saúde e inclusão de trabalhadores de outros setores econômicos.

Confira as notas técnicas e as notificações recomendatórias:

Nota técnica nº 02/2020            

Nota técnica nº 03/ 2020              

Nota técnica nº 04/2020      

Notificacão recomendatória dirigida às secretarias de saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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