Integrantes do MPT-ES participam de formação interna em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans
Viviana Corrêa, Deborah Sabará e Murilo Comério foram os convidados para conversa
Na tarde de ontem, 29, Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação (CAMSD) da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 17ª Região realizou, em alusão à data, uma roda de conversa com os integrantes do órgão. A atividade contou com a participação da representante da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no Conselho Estadual para Promoção da Cidadania dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELBT), Viviana Corrêa; da presidenta do Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (GOLD), Deborah Sabará; e do mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Murilo Siqueira Comério.
Para iniciar a conversa, foi convidado o advogado Murilo Comério, autor do livro “A Tutela Antidiscriminatória Dos(As) Trabalhadores(As) Trans”, que trouxe apontamentos jurídicos sobre identidade de gênero no contexto laboral. Em seguida, Viviana Côrrea destacou as diferenças entre sexo biológico (anatômico), identidade de gênero e orientação sexual e de forma didática, explicou e exemplificou as identidades trans. Durante sua fala, Corrêa foi questionada sobre se o termo travesti é correto. “As pessoas trans ressignificaram positivamente a palavra travesti. O que antes era pejorativo e associado com coisas negativas, se tornou uma afirmação política e positiva para as pessoas transexuais”, respondeu. Além de Murilo e Viviana, Deborah Sabará também compartilhou com os integrantes da PRT17 suas vivências enquanto militante do movimento LGBTQI+.
A tarde de conversa foi bastante enriquecedora e aproximou os integrantes do órgão ministerial da questão. Participaram da atividade membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados. “Esse foi o primeiro evento promovido pela unidade”, disse a servidora e representante da Divisão de Gestão de Pessoas (DGP) na Comissão, Renata Avancini Tonini. “Abordar a temática aqui dentro auxilia na construção de uma cultura de respeito e valorização. A sensibilização do nosso quadro para o acolhimento da diversidade faz parte do eixo preventivo da CAMSD. Esse tipo de ação nos permite conhecer a realidade de outras pessoas, suas dificuldades e anseios, bem como desconstruir estigmas que constituem violações à dignidade humana. Tenho certeza que ouvir as histórias de vida das nossas convidadas contribuiu para que tenhamos uma visão mais empática das pessoas trans”, completou. Tonini garante ainda que durante o ano de 2020 mais ações sobre temas importantes no âmbito da Comissão serão realizadas na PRT17.
Empatia e sensibilização – Para o analista Fabio Barbosa Sgrancio, o bate-papo “serviu para sensibilizar a todos os presentes sobre o tema, que é muito espinhoso e juridicamente tem novos contornos, com reconhecimento de direitos, mas que ainda está longe do ideal”. Sgrancio se diz ainda contemplado com a atividade que o possibilitou ter uma visão jurídica e prática sobre a população transexual. “Creio que o MPT terá papel indispensável e indissociável na construção de um horizonte melhor para a população LGBTQI+”, afirmou. A servidora Tainã Rosa Rangel, que já tinha proximidade do ponto de vista jurídico com o tema, informou que a atividade do Dia Nacional da Visibilidade Trans, realizada na PRT17, proporcionou-lhe um olhar mais sensível diante da causa: “Nós sempre achamos que temos uma ideia do preconceito que as pessoas trans passam, mas escutar a realidade, a experiência da boca delas é muito impactante e revelador. Demonstra, na verdade, que só temos ideia da ponta do iceberg. Uma coisa é estudar nos livros, outra é compreender toda a problemática, a luta, a vida real”.
Dossiê: assassinato e violência contra travestis e transexuais – Segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e do Instituto Brasileiro Trans de Educação (IBTE), em 2019, foram assassinadas 124 pessoas transgêneras em todo o território. O Brasil continua a ser o país que mais mata pessoas trans no mundo. O México, que está em segundo lugar no ranking global, reportou 40 homicídios no mesmo ano. O dossiê aponta ainda outro número alarmante: 97,7% dos assassinatos foram contra pessoas trans do gênero feminino e 82% dos casos identificados foram de pessoas pretas e pardas.
A violência chama ainda mais a atenção com o dado do Mapa dos Assassinatos 2019: foi constado que 59,2% das vítimas mortas por serem pessoas trans tinham entre 15 e 29 anos. A média de vida de uma pessoa transexual é de 35 anos. Quando o tema é direito ao trabalho digno, as pessoas trans estão à margem da margem. Ainda segundo o dossiê da Antra, apenas 4% da população trans está em algum emprego formal, 6% em atividades informais e subempregos; e 90% utiliza a prostituição como fonte de renda e sobrevivência.
Inclusão – O Ministério Público do Trabalho desenvolve, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), ações que buscam a inclusão de pessoas trans no mundo do trabalho. Um dos mais relevantes foi o projeto Cozinha & Voz desenvolvido em São Paulo e em Goiás. A iniciativa, com participação da chef Paolla Carosella, capacita pessoas trans para a sua posterior inserção no mercado de trabalho. A instituição também desenvolve outras ações proativas, como o curso TransFormação, parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), desenvolvido em diversos estados que formam lideranças de movimentos sociais, e o projeto “Realizando Sonhos. TRANSformando Vidas", fruto de uma parceria entre o MPT e a Obra Kolping de Rondonópolis.
Confira alguns momentos:
