MP 905/19: ANPT repudia interferência do Poder Executivo na atuação do MPT

Em nota pública, entidade afirma que a MP busca fazer uma nova e profunda reforma trabalhista

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) divulgou nota pública nesta terça-feira (12) onde repudia a “indevida e inconstitucional interferência do Poder Executivo na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio da edição da Medida Provisória (MP) nº 905/2019”. Segundo a entidade, o Contrato Verde e Amarelo altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros, além de buscar interferir na eficácia e força vinculante dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT em todo o Brasil. Para mais informações, acesse: https://bit.ly/33DiJXM.