Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores

Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo

18/4/24 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, a cobrança é ilegal e tem impacto social.

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Inscrições abertas para o processo seletivo de estágio no MPT-ES até 26/4

Oportunidades para estudantes de Direito, Tecnologia da Informação e Jornalismo

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) está com as inscrições abertas para o processo seletivo 2024, destinado a estudantes de nível superior, visando à admissão e à formação de cadastro de reserva de estagiários. As vagas são para os cursos de Direito, Tecnologia da Informação e Jornalismo Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de abril.

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MPT lança HQ sobre direito de trabalhadoras à amamentação de filhos

Publicação ficou conhecida pelo público durante o XVI Encontro Nacional de Aleitamento Materno

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nessa terça-feira (16), em João Pessoa (PB), durante o XVI Encontro Nacional de Aleitamento Materno (ENAM), a revista em Quadrinhos sobre Amamentação. A HQ, produzida pelo MPT no Espírito Santo, é uma iniciativa da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, com o apoio do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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Feiras livres de Caratoíra e São Pedro recebem diligência de participantes do Feapeti

Procuradora do MPT-ES, Thais Borges da Silva, integrou equipe responsável por cadastrar 30 crianças e adolescentes

No último sábado (13), uma diligência foi realizada nas Feiras Livres de Caratoíra e São Pedro com o objetivo de implementar o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil. A procuradora do Trabalho, Thais Borges da Silva, compareceu juntamente a outros parceiros do Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti/ES), incluindo representantes da Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT/ES), responsável pela coordenação da iniciativa, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, do Ministério Público Estadual (MPES), de entidades de formação de aprendizes e das Secretarias de Assistência Social.

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Gold e MPT-ES ofertam curso de cuidador de idosos para pessoas trans e travestis

 

As inscrições poderão ser realizadas, de forma on-line, até o dia 16 de abril

 

O projeto Qualifica Trans, promovido pela Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (Gold) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), está com inscrições abertas para o curso profissionalizante de cuidador de idosos exclusivo para pessoas transexuais e travestis residentes na Grande Vitória.

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