Procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, concede entrevista para esclarecer benefícios da vacinação dos trabalhadores

O procurador-chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, concedeu entrevista ao ESTV 2º Edição de ontem (09), para esclarecer e conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância da vacinação contra Covid-19.

O procurador-chefe esclareceu dúvidas, especialmente sobre a recusa da vacina por parte do trabalhador sem a devida comprovação, ato que poderá gerar penalidades, uma vez que a própria CLT em seu Artigo 158 estabelece que o não cumprimento das regras de proteção de saúde e segurança ambiental constitui ato faltoso, partindo de advertência e podendo chegar a demissão por justa causa.

O procurador-chefe da Unidade do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo ressalta que o Órgão não incentiva a aplicação de penalidades e demissões e preza pela conscientização dos trabalhadores por parte dos empregadores sobre importância da vacinação.

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