MPT-ES obtém sentença favorável contra supermercado de Cachoeiro de Itapemirim que não permitiu testagem da Covid-19 nos seus empregados

Um supermercado de Cachoeiro de Itapemirim foi condenado a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos por dificultar o trabalho da vigilância sanitária e epidemiológica do município na prevenção da Covid-19, não permitindo a testagem dos seus empregados. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho da localidade em ação proposta conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) e Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

De acordo com a sentença, “trata-se de prática que malferiu o sentimento de auto estima, porque, em um primeiro e mais importante momento (o da fiscalização preventiva), deixou os trabalhadores desprotegidos das regras de segurança do trabalho, causou risco a suas famílias e os retificou, além de ter desafiado as autoridades de vigilância epidemiológica com negacionismo irracional.”

A ACP também envolvia a loja de roupas infantis da esposa do réu. No entanto, o juízo julgou improcedente o pedido em face da proprietária do estabelecimento.  Além disso, a sentença condenou LR Rodrigues Supermercados LTDA (Supermercado Rodrigues) e Supermercado Monte Cristo Alimentos Eireli pela prática de fraude bilateral na sobreposição das sociedades.A indenização à coletividade por dano moral coletivo será destinada a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, também situadas na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho em Cachoeiro de Itapemirim/ES, a serem indicadas pelo MPT e homologadas por esse juízo por ocasião de eventual execução.