Acessibilidade garantida em audiência de conciliação na 8ª VT de Vitória
Sandra tinha uma questão relativamente comum para quem atua na Justiça do Trabalho: converter uma demissão a pedido em dispensa sem justa causa. Bastaria procurar um escritório de advocacia, o núcleo de práticas jurídicas de alguma faculdade ou preencher o formulário de atermação on-line no portal do TRT-ES. Simples, não fosse a reclamante pessoa com deficiência: Sandra é surda-muda de nascença.
O primeiro passo para contratar um advogado quem deu foi sua mãe, que tem outro filho também surdo-mudo. Ajuizada a ação em agosto deste ano, a audiência de conciliação foi remarcada duas vezes, até que se conseguisse tradutor(a) de sinais. O juízo da 8º Vara de Vitória precisava da segurança de que Sandra estivesse ciente da proposta e, principalmente, de que após feito o acordo não poderia reivindicar mais nenhuma verba relativa àquele contrato de trabalho.
A solução para Sandra aconteceu nesta segunda-feira (14/9). O procurador do Trabalho Estanislau Tallon Bozi solicitou a ajuda da telefonista da PRT-ES Thais Silva Pinto Araújo para atuar como intérprete de Libras. Feitos os ajustes de câmeras para que a reclamante e a intérprete se comunicassem, a audiência transcorreu normalmente e terminou em conciliação, ficando a empresa, do ramo atacadista, comprometida a efetuar o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS. Na ata de conciliação, ainda ficou determinada a liberação das guias para movimentação do FGTS e seguro desemprego.
Remover obstáculos
A audiência de conciliação foi presidida pela juíza titular da 8ª VT, Ana Paula rodrigues Luz Faria. “A acessibilidade exige a remoção de todos os obstáculos que dificultam o exercício da cidadania plena pelas pessoas com deficiência”, sentencia. Para ela, o tempo em que vivemos é de transformação de paradigmas para a humanidade e também para o Judiciário.
Nesse cenário, a juíza aponta a audiência telepresencial como importante aliada. “A tecnologia, nela incluída a audiência telepresencial, surge como uma aliada neste período de isolamento social sendo que, em qualquer hipótese, sempre devemos ter como meta o acesso ao Judiciário, a ampla defesa e a centralidade no ser humano.”
De abril a primeira quinzena de setembro deste ano, a 8ª Vara de Vitória realizou 734 audiências telepresenciais. A referente ao processo de Sandra foi a primeira realizada de forma telepresencial com participação de intérprete de Libras. “As partes e patronos devem ser acolhidos, tranquilizados quanto à segurança, garantindo-lhes ampla participação”, conclui Luz Faria. O sucesso da audiência e o desfecho com acordo entre as partes a juíza credita à colaboração de todos os atores envolvidos: advogados, Ministério Público e Justiça do Trabalho.
Além da intérprete de sinais, Sandra teve o auxilio presencial de outra pessoa, a sua mãe, que fez questão de agradecer à juíza a possibilidade de estar ali presente e de ver garantida a participação de sua filha, respondendo diretamente ao juiz com auxílio de interprete.
A intérprete
Thais Silva Pinto Araújo é telefonista terceirizada na Procuradoria Regional do Trabalho do Espirito Santo. Aprendeu a linguagem de sinais num curso oferecido pela igreja que frequenta, justamente para inclusão de fiéis com essa necessidade.Quase concluindo o curso de Direito, pretende militar na área trabalhista e se especializar em linguagem de Libras. A motivação? “A felicidade em ver a alegria no rosto de quem sabe que foi compreendido.”
Texto e foto: Setor de Comunicação (Scom) do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES)
